Soberania, Direito Internacional do Mar e a Exploração de Petróleo & Gás nas áreas offshore do Brasil
*Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Luiz Gustavo Escorcio Bezerra As anunciadas descobertas de mega-campos de petróleo na chamada camada pré-sal, trouxeram para a ordem do dia fascinantes questões de Direito do Mar, tema de Direito Internacional que costuma ficar longe da mídia. A soberania nacional e outras questões de Direito Internacional são agora invocadas em relação a conceitos básicos de Direito do Mar e aspectos técnicos atinentes a localização e distância da costa brasileira das acumulações na camada pré-sal. Na arena internacional, há disputas entre Estados envolvendo a exploração de reservas que ficam na confluência de suas Zonas Econômicas Exclusivas que desaguaram em tratados internacionais ou conflitos. Entre os casos resolvidos pelos tribunais internacionais e os tratados assinados para a solução de disputas, podemos verificar a emergência deste assunto na América Latina, merecendo destaque: o caso que envolveu Trinidad & Tobago vs. Barbados, no qual a Corte Permanente