Municípios terão que ter plano específico para receber recursos federais
Os municípios brasileiros e o Distrito Federal terão que elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para poder ter acesso a recursos federais relacionados à limpeza urbana e ao manejo desses resíduos. Esta é uma condição obrigatória prevista no projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e defendida pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), coordenador do Grupo de Trabalho que discute o assunto na Câmara dos Deputados. “É uma forma de responsabilizar os municípios pela destinação final de seu lixo”, disse o deputado, lembrando que 59% das cidades brasileiras usam lixões, uma solução inadequada para o meio ambiente. Apenas 13% dos municípios dispõem de aterros sanitários. Segundo o secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu, que participou de audiência pública esta semana na Câmara, o plano de gestão deverá conter a visão global de todos os resíduos gerados e diagnóstico contendo origem,