Compensação Ambiental

Criado Comitê de Compensação Ambiental Federal

por Secom em 04/07/2011 20:55hs

• Estão cadastradas como áreas de proteção integral 137 unidades de conservação federais, 267 estaduais e 44 municipais/ Foto: Portal do Professo
  
  

Recursos serão aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa

As unidades de conservação brasileiras serão beneficiadas por recursos provenientes de licenciamentos ambientais. A determinação foi assegurada nesta sexta-feira (1º) pela Portaria Conjunta 225, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que cria o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF).

Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias, os recursos provenientes da compensação ambiental serão basicamente aplicados em regularização fundiária, planos de manejo e pesquisa. A aplicação dos recursos está prevista no artigo 33, do decreto 4.340.

O novo comitê é integrado por representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e Secretaria Executiva do MMA, Diretoria de Licenciamento Ambiental e Assessoria da Presidência do Ibama, e pelas diretorias de Planejamento e de Unidades de Conservação de Proteção Integral, do Instituto Chico Mendes (ICMBio). 

Áreas de proteção - De acordo com o MMA, estão cadastradas como áreas de proteção integral 137 unidades de conservação (Ucs) federais, 267 estaduais e 44 municipais, em um total de 518 mil km². Estão incluídos entre elas, parques nacionais e estações ecológicas, entre outros.

Também estão cadastradas áreas de uso sustentável, como áreas de proteção ambiental (APAs). São 173 federais, 277 estaduais e 38 municipais, com 950 mil km². Recentemente, o MMA firmou com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um acordo para a realização de estudos sobre a valoração das UCs.