Lei do Cerrado para Estado de So Paulo aprovada na Assembleia Legislativa
Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma Lei específica para o bioma A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar a Lei de Proteção ao Cerrado. Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma lei específica para este tipo de bioma. Com isso, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do Cerrado. Em um momento em que se discute a polêmica legislação florestal própria criada pelo Estado de Santa Catarina, a aprovação desta Lei em São Paulo demonstra a preocupação em garantir a sobrevivência deste bioma criticamente ameaçado. Atualmente, o Estado possui somente 0,84% de área de Cerrado equivalente a 211 mil hectares -, ante a ocupação original de 14% do território paulista 3,4 milhões de hectares. Em 11 de setembro do ano passado, no Dia Nacional do Cerrado, a secretaria do Meio Ambiente já havia demonstrado que iria end