Lei do Cerrado para Estado de So Paulo aprovada na Assembleia Legislativa

 

Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma Lei específica para o bioma

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de aprovar a Lei de Proteção ao Cerrado. Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma lei específica para este tipo de bioma. Com isso, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do Cerrado.

Em um momento em que se discute a polêmica legislação florestal própria criada pelo Estado de Santa Catarina, a aprovação desta Lei em São Paulo demonstra a preocupação em garantir a sobrevivência deste bioma criticamente ameaçado. Atualmente, o Estado possui somente 0,84% de área de Cerrado – equivalente a 211 mil hectares -, ante a ocupação original de 14% do território paulista – 3,4 milhões de hectares.

Em 11 de setembro do ano passado, no Dia Nacional do Cerrado, a secretaria do Meio Ambiente já havia demonstrado que iria endurecer a lei para garantir a proteção do bioma ameaçado, quando publicou uma resolução que suspendia por 6 meses a supressão de vegetação em áreas de Cerrado.

Com a nova lei, ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, estando proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão - vegetação com mais de 90 % de cobertura do solo - e Cerrado Strictu-sensu  - vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos geralmente tortuosos.