SOS Mata Atlântica propõe Plataforma Ambiental aos Municípios, Prefeitos e Vereadores para 2008
São Paulo, 29 de maio de 2008 - Mais uma vez, a Fundação SOS Mata Atlântica está preparando a Plataforma Ambiental aos governos locais, candidatos a prefeitos e vereadores municipais, com vistas às Eleições Municipais de 2008. O trabalho é realizado em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista, a ANAMMA - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, e o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O documento, que ainda está sendo preparado e será concluído nos próximos meses, visa fornecer instrumentos para o cidadão na busca do compromisso dos candidatos a governos locais – prefeitos e vereadores – em uma Agenda Socioambiental. “Num país tão grande como o Brasil e num Bioma tão diverso como a Mata Atlântica, a questão ambiental precisa receber especial atenção em eleições municipais como as que teremos este ano. É chegada a hora de cobrar atitudes concretas pela conservação desta floresta onde vivem mais de 120 milhões de pessoas, onde estão as maiores cidades brasileiras e nossas principais indústrias”, explica Mario Mantovani, diretor de Mobilização da SOS Mata Atlântica.
Baseado em três eixos estruturais: desenvolvimento sustentável (compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental e qualidade de vida); educação e saúde (com investimento efetivo nestas áreas); e saneamento ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos), o documento instrumentaliza a população para que se cobre a importância dos municípios para a conservação ambiental. “Visamos mostrar que é nas esferas locais (municipais) que se dá de fato a regulamentação e a aplicação das possibilidades legais de proteção ambiental apresentadas na Constituição Federal e, mais recentemente, na Lei da Mata Atlântica, aprovada no final de 2006”, explica Mantovani.
Entre os princípios que a Plataforma reforça estão o meio ambiente como bem de uso comum do povo, a priorização do interesse público, o acesso à informação, a participação da população e a compatibilidade com ações de âmbito econômico, social, de saúde, educacional e cultural.
O documento propõe a adoção, em cada município, de uma Agenda Institucional, que possibilite a implementação de sistemas municipais de gestão do meio ambiente, ao mesmo tempo em que convoca o Legislativo dos municípios para a discussão de instrumentos legais referentes a políticas ambientais municipais; de uma Agenda da Cidadania, que promova a mobilização social e gestão democrática, pelo uso de ferramentas como a Agenda 21 Local ou Educação Ambiental, entre outras; a criação de mecanismos como o IPTU Verde; e a Agenda Temática, que englobe assuntos como a gestão de Águas e Florestas, Uso e Ocupação do Solo, Áreas Verdes, Resíduos Sólidos, Turismo Sustentável e Agricultura Sustentável.
"É preciso que essa proposta extrapole os limites do voluntariado para que a sociedade civil se aproprie dessa discussão. Só assim a plataforma encontrará repercussão no poder público”, comenta Flavio Ojidos, advogado e voluntário da SOS Mata Atlântica.
Município de São Paulo
Já para o município de São Paulo, o Programa de Voluntariado da Fundação SOS Mata Atlântica desenvolveu um conjunto de idéias consolidadas por linhas temáticas na Plataforma Ambiental para o Município de São Paulo, que apresenta diretrizes em harmonia com os ideais de desenvolvimento sustentável que deverão nortear as políticas públicas a serem implementadas pela municipalidade e estimular a participação da coletividade no processo de proteção e preservação do meio ambiente urbano.
“Este documento expressa o olhar da sociedade civil sobre as soluções para os desafios ambientais da nossa cidade. Trata-se de um conjunto das impressões dos cidadãos paulistanos sobre o dia-a-dia da cidade, apresentadas de modo a direcionar os trabalhos na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura Municipal”, comenta Beloyanes Monteiro, coordenador do Voluntariado na Fundação. As diretrizes da Plataforma para a cidade de São Paulo estão em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Agenda 21 e demais tratados e protocolos internacionais, bem como com a legislação ambiental incidente sobre a cidade de São Paulo, notadamente no Plano Diretor do Município.
Histórico
A Plataforma Ambiental surgiu em 1989 como contribuição da sociedade civil para a preservação do bioma Mata Atlântica, declarada Patrimônio Nacional Brasileiro pela Constituição Federal de 1988. Neste mesmo ano, a Fundação lançou a Plataforma Mínima para os Presidenciáveis; em 1990, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os Candidatos ao Governo do Estado – Plataforma Ambiental de São Paulo / 1990; em 1998, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para o Brasil – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – 1998, com parceria do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente; em 2000, visando o período legislativo de 2000-2004, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os candidatos a Prefeito e Vereadores do Município de São Paulo. E em 2006, foi lançada a Agenda Ambiental Voluntária.
Baseado em três eixos estruturais: desenvolvimento sustentável (compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental e qualidade de vida); educação e saúde (com investimento efetivo nestas áreas); e saneamento ambiental (água, esgoto e resíduos sólidos), o documento instrumentaliza a população para que se cobre a importância dos municípios para a conservação ambiental. “Visamos mostrar que é nas esferas locais (municipais) que se dá de fato a regulamentação e a aplicação das possibilidades legais de proteção ambiental apresentadas na Constituição Federal e, mais recentemente, na Lei da Mata Atlântica, aprovada no final de 2006”, explica Mantovani.
Entre os princípios que a Plataforma reforça estão o meio ambiente como bem de uso comum do povo, a priorização do interesse público, o acesso à informação, a participação da população e a compatibilidade com ações de âmbito econômico, social, de saúde, educacional e cultural.
O documento propõe a adoção, em cada município, de uma Agenda Institucional, que possibilite a implementação de sistemas municipais de gestão do meio ambiente, ao mesmo tempo em que convoca o Legislativo dos municípios para a discussão de instrumentos legais referentes a políticas ambientais municipais; de uma Agenda da Cidadania, que promova a mobilização social e gestão democrática, pelo uso de ferramentas como a Agenda 21 Local ou Educação Ambiental, entre outras; a criação de mecanismos como o IPTU Verde; e a Agenda Temática, que englobe assuntos como a gestão de Águas e Florestas, Uso e Ocupação do Solo, Áreas Verdes, Resíduos Sólidos, Turismo Sustentável e Agricultura Sustentável.
"É preciso que essa proposta extrapole os limites do voluntariado para que a sociedade civil se aproprie dessa discussão. Só assim a plataforma encontrará repercussão no poder público”, comenta Flavio Ojidos, advogado e voluntário da SOS Mata Atlântica.
Município de São Paulo
Já para o município de São Paulo, o Programa de Voluntariado da Fundação SOS Mata Atlântica desenvolveu um conjunto de idéias consolidadas por linhas temáticas na Plataforma Ambiental para o Município de São Paulo, que apresenta diretrizes em harmonia com os ideais de desenvolvimento sustentável que deverão nortear as políticas públicas a serem implementadas pela municipalidade e estimular a participação da coletividade no processo de proteção e preservação do meio ambiente urbano.
“Este documento expressa o olhar da sociedade civil sobre as soluções para os desafios ambientais da nossa cidade. Trata-se de um conjunto das impressões dos cidadãos paulistanos sobre o dia-a-dia da cidade, apresentadas de modo a direcionar os trabalhos na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura Municipal”, comenta Beloyanes Monteiro, coordenador do Voluntariado na Fundação. As diretrizes da Plataforma para a cidade de São Paulo estão em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Agenda 21 e demais tratados e protocolos internacionais, bem como com a legislação ambiental incidente sobre a cidade de São Paulo, notadamente no Plano Diretor do Município.
Histórico
A Plataforma Ambiental surgiu em 1989 como contribuição da sociedade civil para a preservação do bioma Mata Atlântica, declarada Patrimônio Nacional Brasileiro pela Constituição Federal de 1988. Neste mesmo ano, a Fundação lançou a Plataforma Mínima para os Presidenciáveis; em 1990, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os Candidatos ao Governo do Estado – Plataforma Ambiental de São Paulo / 1990; em 1998, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para o Brasil – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – 1998, com parceria do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente; em 2000, visando o período legislativo de 2000-2004, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os candidatos a Prefeito e Vereadores do Município de São Paulo. E em 2006, foi lançada a Agenda Ambiental Voluntária.
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