Lei do Mato Grosso defende desmatadores e enfraquece a proteção ao meio ambiente, alerta Greenpeace Brasil

 

Outubro de 2024 – O Greenpeace Brasil repudia a lei estadual 12.709/2024, sancionada pelo governo do Mato Grosso na quinta (24), pois esta representa um retrocesso na luta contra o desmatamento. Ao vedar o acesso a incentivos fiscais para empresas que fazem parte da Moratória da Soja, mecanismo vigente desde 2006 e eficaz em reduzir o desmatamento associado ao cultivo da soja, a legislação coloca a credibilidade da soja brasileira em cheque e efetivamente facilita a atuação de desmatadores.

“A aprovação do PL em Mato Grosso não deve ser vista como um movimento isolado. Existem iniciativas orquestradas por parte de produtores e entidades representativas do setor, com apoio de governantes que visam acabar com qualquer possibilidade de acordos e dos mecanismos que auxiliem na defesa do meio ambiente. Esses atores alegam a necessidade de se ater à ilegalidade como critério de compra por parte das comercializadoras de soja, mas atuam simultaneamente para flexibilizar leis e normas, como é o caso da resolução 5.081/2023 sobre Crédito Rural”, pontua a coordenadora da frente de Florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.

“O objetivo final é extinguir qualquer restrição que seja imposta à produção agropecuária executada de maneira predatória. Primeiro usam o discurso da legalidade ao passo que atuam  para transformar o que é ilegal em legal. Trata-se de uma defesa da continuidade do desmatamento”, comenta o estrategista sênior do Greenpeace Brasil, Paulo Adario. “Os produtores brasileiros de soja estão colocando a perder os mercados internacionais, que não compactuam com o desmatamento, e sofrerão as consequências desse desmonte orquestrado”, completa.

No contexto atual de emergência climática e de perda de biodiversidade, a necessidade evidente é de aumentar a ambição das ações por parte de governos e demais atores da sociedade. Propostas que seguem na direção oposta, defendendo a flexibilização de leis, regras, e que tentam minar iniciativas bem-sucedidas na redução do desmatamento, são irresponsáveis e precisam ser repudiadas.

 

Sobre o Greenpeace Brasil

O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.